A partir de janeiro de 2025, cartórios brasileiros iniciaram a correção das certidões de óbito de vítimas da ditadura militar, como parte de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicada em dezembro de 2024. Mais de 200 famílias de pessoas mortas ou desaparecidas durante o regime militar receberão documentos corrigidos, incluindo certidões de óbito com as causas de morte retificadas. Essa medida visa corrigir erros históricos em documentos de pessoas que foram vítimas de repressão política entre 1964 e 1985.
Maria Lúcia Petit, professora e militante política, está entre os casos contemplados pela ação. Ela foi integrante da Guerrilha do Araguaia e morreu em 1972, mas sua morte foi registrada erroneamente. Somente em 1996, seus restos mortais foram identificados e sepultados. Ao todo, 202 vítimas que morreram durante o período da ditadura terão suas certidões de óbito corrigidas, e 232 desaparecidos finalmente receberão um atestado de óbito, permitindo o reconhecimento oficial das mortes.
O Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), será responsável pela entrega das certidões corrigidas, que ocorrerá em uma cerimônia com pedidos de desculpas e homenagens às vítimas. As famílias afetadas devem preencher um formulário de solicitação para definir o local de recebimento dos documentos. A ação simboliza um passo importante para o reconhecimento oficial das injustiças cometidas durante o regime militar.
