A certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva, desaparecido durante o regime militar, foi oficialmente corrigida nesta semana. O novo documento, emitido no Cartório da Sé em São Paulo, reconhece que sua morte foi violenta, resultante de ação do Estado, no contexto da repressão política da ditadura instaurada em 1964. A alteração atende a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em dezembro de 2024. A mudança ocorreu no mesmo dia em que o filme “Ainda Estou Aqui”, que aborda sua história, recebeu três indicações ao Oscar.
Além de corrigir o registro de Paiva, a resolução prevê a retificação das certidões de outras 202 pessoas mortas durante o período militar, conforme reconhecido pela Comissão Nacional da Verdade. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos agora figura como responsável pelo atestado de óbito. A mudança também faz parte de um esforço para reconhecer oficialmente os desaparecidos políticos e vítimas da violência do Estado durante o regime. A medida é acompanhada de um compromisso do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para organizar cerimônias em homenagem às vítimas.
A decisão do CNJ foi unânime e teve grande impacto simbólico para as famílias das vítimas, que, até então, não haviam recebido um pedido formal de desculpas pelo Estado. No caso de Rubens Paiva, a correção de seu registro também se insere em um processo jurídico ainda em andamento, com acusações contra ex-oficiais do Exército, cujos casos permanecem sendo analisados pela Justiça.
