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Leitura: Certidão de óbito de ex-deputado é corrigida para reconhecer violência do Estado
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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Certidão de óbito de ex-deputado é corrigida para reconhecer violência do Estado
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Certidão de óbito de ex-deputado é corrigida para reconhecer violência do Estado

Gustavo Henrique Lima
Última atualização: 24 de janeiro de 2025 11:39
Gustavo Henrique Lima
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Tempo: 2 min.
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A certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva foi retificada oficialmente no Cartório da Sé, em São Paulo, em 23 de janeiro. A mudança no registro agora indica que a sua morte foi resultado de violência estatal, ocorrida durante o período da ditadura militar brasileira, quando perseguições a opositores políticos eram comuns. A alteração obedece a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de dezembro de 2024, e reconhece a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos como atestante do fato.

O ex-deputado havia desaparecido em 1971, e a certidão original de 1996, emitida após uma luta judicial pela sua esposa, indicava apenas seu desaparecimento. A retificação faz parte de um esforço mais amplo para corrigir os registros de outras vítimas da ditadura, com foco em 202 pessoas mortas e 232 desaparecidas, que terão seus casos oficialmente reconhecidos como vítimas da repressão do regime militar. O trabalho visa reparar as injustiças históricas e dar visibilidade a essas tragédias.

Essa medida simbólica é reforçada pelo filme “Ainda Estou Aqui”, que narra a história de Rubens Paiva e sua esposa, Eunice Paiva, destacando seu ativismo por direitos humanos após a morte do marido. O filme, que recebeu três indicações ao Oscar, coincide com o dia da retificação do registro. Para as famílias das vítimas, essa ação representa um passo importante em direção à reparação histórica e ao reconhecimento das violências cometidas pelo Estado durante a ditadura.

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