A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou, na quinta-feira (9), um projeto de lei que impõe sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) em resposta aos mandados de prisão emitidos contra autoridades israelenses devido à campanha militar em Gaza. A medida, aprovada por 243 votos a 140, baseia-se no Illegitimate Court Counteraction Act, que prevê a sanção de estrangeiros envolvidos em investigações, prisões ou processos contra cidadãos norte-americanos ou de países aliados, como Israel, que não fazem parte do TPI. A aprovação da lei reflete o apoio maciço de parlamentares republicanos à Israel.
O projeto de lei teve o apoio de 45 democratas, além de 198 republicanos, e foi impulsionado por uma forte posição de defesa do governo de Israel, especialmente no contexto da relação entre os EUA e o país. Em um discurso na Casa, o deputado Brian Mast, presidente do Comitê de Relações Exteriores da Câmara, criticou o TPI como uma “corte ilegítima” e justificou a sanção como uma medida de proteção a aliados dos EUA. A votação ocorreu logo após a posse do novo Congresso norte-americano, que agora está sob controle republicano nas duas Casas.
Este movimento legislativo nos EUA segue um precedente de sanções do governo de Donald Trump ao TPI, em 2020, em resposta a investigações sobre crimes de guerra no Afeganistão. Embora o governo de Joe Biden tenha suspenso essas sanções, o secretário de Estado Antony Blinken sinalizou, em maio de 2023, a possibilidade de retomar as sanções devido às ações do TPI em relação a líderes israelenses. O Tribunal não comentou imediatamente a aprovação da lei pela Câmara.
