A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei PL 5102/23, que propõe transformar os centros federais de educação tecnológica (Cefet) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas federais. Com a aprovação, serão criadas a Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e a Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ), com sede em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro, respectivamente. As funções e cargos das duas instituições serão transferidos para as novas universidades, que manterão a oferta de educação profissional técnica de nível médio.
A relatora do projeto, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), destacou a importância de garantir a autonomia universitária, ajustando o papel do Ministério da Educação no processo. A proposta original atribuía ao ministério a elaboração dos estatutos e regimentos das novas universidades, mas a relatora sugeriu que o ministério apenas elaborasse as normas necessárias para a implantação, evitando interferir na autonomia das instituições.
Ambos os Cefets já atendem aos requisitos legais para se tornarem universidades, como a produção intelectual e a qualificação do corpo docente, com alta porcentagem de professores com mestrado ou doutorado. O projeto ainda passará por mais etapas de análise nas comissões de Finanças e Tributação, e, posteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser enviado para votação final na Câmara e no Senado.
