A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece um marco regulatório para a promoção da agroecologia no Brasil. O objetivo da proposta é incentivar práticas agrícolas sustentáveis por meio de tecnologias limpas e que estejam integradas ao ecossistema. O texto também cria diretrizes, princípios e fontes de recursos para o Programa de Fomento e Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (Prosaf), com o intuito de recuperar áreas degradadas, priorizando bacias hidrográficas em estado crítico.
O Prosaf visa atender prioritariamente agricultores familiares, povos tradicionais, assentados da reforma agrária e agricultores intra e periurbanos. A certificação agroflorestal será realizada por entidades públicas e privadas. A proposta também inclui a reserva de recursos dos fundos de Garantia de Operações (FGO) e do BNDES FGI, com o objetivo de financiar o programa. O relator Domingos Neto destacou a importância dos sistemas agroflorestais no desenvolvimento de modelos agrícolas mais sustentáveis, que podem ajudar na mitigação das mudanças climáticas.
Ainda em tramitação, o projeto precisa ser aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça, e de Cidadania, antes de seguir para o Senado. Caso aprovado, o marco regulatório da agroecologia contribuirá para uma maior integração entre os aspectos econômicos, sociais e ambientais da agricultura, promovendo práticas mais responsáveis e sustentáveis em todo o país.
