A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que visa simplificar a importação de materiais e bens utilizados em pesquisas científicas e tecnológicas no Brasil. A proposta busca diminuir os obstáculos enfrentados pelos pesquisadores ao importar insumos essenciais para o desenvolvimento de suas pesquisas, garantindo licenciamento e liberação automáticos e imediatos, além de isenção de taxas, independentemente do valor dos bens importados.
O texto aprovado também inclui a importação de materiais bélicos para programas das Forças Armadas, com o intuito de agilizar e aumentar a eficiência desses programas. Além disso, o projeto estabelece que substâncias químicas ou biológicas perigosas, como venenos e substâncias radioativas, devam continuar a seguir um processo de inspeção específico, sem isenção de taxas. A proposta também prevê um cadastro nacional de pesquisadores, cientistas e instituições que terão um tratamento diferenciado no processo de desembaraço aduaneiro.
Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, antes de ser aprovado pela Casa e pelo Senado. A medida alterará a Lei 8.010/90, que já isenta tributos sobre produtos importados utilizados em pesquisas, e visa tornar mais ágil o processo de importação de bens essenciais para a inovação científica no país.
