A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta para modificar as regras de identificação de recém-nascidos em hospitais, com o objetivo de combater crimes como sequestro, tráfico infantil e troca não autorizada de bebês. A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê que a identificação do recém-nascido e da mãe seja informatizada, com acesso pelas autoridades competentes, como a polícia e o Ministério Público, mediante autorização judicial.
A proposta foi apresentada pela deputada Laura Carneiro e envolve a implementação de um sistema mais eficiente para garantir a identificação de indivíduos desde os primeiros dias de vida. A integração dos dados biométricos em uma base informatizada permitirá maior agilidade no combate a crimes, eliminando burocracias que podem retardar ações de emergência. Além disso, a proposta determina que a identificação incluirá a coleta de impressões digitais e plantares, além da obrigatoriedade do uso de pulseiras de identificação nos recém-nascidos.
O próximo passo para que a proposta se torne lei é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguida pela votação no Plenário. Caso seja aprovada, o projeto passará a ser discutido também no Senado, antes de ser sancionado pelo Presidente da República. A medida promete aumentar a segurança no processo de identificação de recém-nascidos em hospitais públicos e privados.
