A Câmara dos Deputados aprovou uma medida que permite aos parlamentares utilizar recursos da cota parlamentar para pagar serviços como despacho de bagagem e pacotes de internet em voos e aeroportos. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora e entrou em vigor em dezembro, sendo publicada oficialmente em janeiro. A cota, destinada ao custeio de atividades do mandato, agora inclui essas novas possibilidades de gasto, além das despesas já previstas, como passagens aéreas, combustível e hospedagem. Deputados podem optar por pagar os serviços com recursos próprios e solicitar o ressarcimento ou usar diretamente os fundos da Câmara.
A cota parlamentar, popularmente conhecida como “cotão”, é um benefício mensal que varia conforme a bancada do estado e pode chegar até R$ 51,4 mil por parlamentar. Em 2024, os gastos com a cota totalizaram R$ 227,7 milhões, sendo R$ 35,3 milhões exclusivamente com passagens aéreas. Além dos novos serviços relacionados a viagens, a cota pode ser usada para financiar despesas com atividades do mandato, como divulgação e manutenção de escritórios.
Além das novas permissões de gastos, a Câmara também permite o reembolso de passagens para assessores e até para filhos e netos de até seis anos em viagens entre Brasília e os estados dos deputados. Fora da cota, cada parlamentar tem direito a quatro passagens aéreas de ida e volta por mês entre Brasília e o estado de origem. A ampliação da cota visa continuar o processo de aperfeiçoamento do benefício, buscando atender às necessidades dos parlamentares em suas atividades legislativas.
