A Câmara dos Deputados autorizou parlamentares a utilizar recursos da cota parlamentar para custear despesas com despacho de bagagem e pacotes de internet em voos e aeroportos. A medida, que entrou em vigor em dezembro de 2024, permite que os deputados adquiram esses serviços com a verba destinada às atividades do mandato ou que paguem com recursos próprios e solicitem o ressarcimento. A cota parlamentar, popularmente conhecida como “cotão”, pode chegar a R$ 51,4 mil mensais, dependendo da bancada, e é destinada a cobrir uma série de despesas relacionadas ao exercício do mandato.
Além disso, a nova regulamentação não altera as 15 categorias de despesas já permitidas, como passagens aéreas, alimentação e combustíveis, mas acrescenta a possibilidade de reembolso de serviços adicionais, como o despacho de bagagens e pacotes de internet. Os gastos com passagens aéreas, que totalizaram R$ 35,3 milhões em 2024, continuam sendo uma das principais despesas da cota. A Câmara justifica que a ampliação da utilização da cota visa aperfeiçoar o processo e oferecer mais flexibilidade para o exercício das atividades parlamentares.
A medida também permite que parlamentares solicitem reembolso por passagens aéreas compradas para assessores, filhos e netos menores de 6 anos, o que amplia as possibilidades de uso do recurso. Além disso, cada deputado tem direito a quatro passagens aéreas mensais entre Brasília e o estado de origem, fora da cota parlamentar. Com esses ajustes, a Câmara busca garantir uma maior comodidade aos parlamentares durante o exercício de suas funções, especialmente em períodos de recesso ou quando há aumento nas demandas de viagem.
