A Câmara dos Deputados autorizou o uso da cota parlamentar para o pagamento de despesas adicionais com viagens, como o despacho de bagagens e pacotes de internet em voos e aeroportos. A medida, que entrou em vigor em dezembro de 2024, amplia as possibilidades de utilização dos recursos destinados aos deputados para cobrir custos relacionados ao exercício de suas funções. Agora, os parlamentares podem tanto pagar esses serviços diretamente com a verba da Câmara quanto utilizarem recursos próprios e solicitar o reembolso integral posteriormente.
A cota parlamentar, que varia de acordo com a distância dos estados até Brasília, pode chegar a R$ 51,4 mil mensais por deputado e inclui gastos com passagens aéreas, combustível, alimentação, hospedagem, e outras despesas relacionadas ao mandato. Em 2024, os custos totais com a cota somaram aproximadamente R$ 227,7 milhões, sendo que R$ 35,3 milhões foram destinados exclusivamente para passagens aéreas. A ampliação da cota não altera as 15 categorias de despesas já previstas, mas acrescenta novos serviços no âmbito das viagens aéreas.
Além disso, os parlamentares também têm o direito de pedir reembolso por passagens adquiridas para assessores, filhos e netos menores de seis anos. Fora da cota, a Câmara oferece aos deputados quatro passagens aéreas mensais para viagens entre Brasília e seus estados de origem. A nova medida visa a continuidade do processo de aperfeiçoamento da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, permitindo maior flexibilidade no uso dos recursos.
