A Câmara Municipal de Belém aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira (23), uma alteração na Lei Orgânica do Município, permitindo que o prefeito promova mudanças na administração pública por meio de decretos. A medida, que recebeu 28 votos favoráveis e 6 contrários, visa facilitar a implementação da reforma administrativa proposta pela Prefeitura. As alterações incluem a reorganização e fusão de secretarias, além de uma redução no número de cargos comissionados, estimando-se uma economia de até R$ 30 milhões anuais.
O projeto também contempla a reestruturação de diversas unidades administrativas da cidade, com a extinção de algumas secretarias, como a Secretaria Municipal de Urbanismo, que será substituída pela Secretaria de Obras e Infraestrutura. A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana será integrada à Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade. Além disso, a Fundação Escola Bosque perderá o status de fundação e passará a ser gerida pela Secretaria Municipal de Educação, o que deve gerar uma economia adicional de R$ 5 milhões por ano.
Embora a reforma tenha sido aprovada rapidamente, o tema gerou controvérsias, especialmente entre a oposição. A vereadora Marinor Brito, líder do PSOL, defendeu que a reforma fosse mais discutida dentro da Câmara, garantindo maior transparência ao processo. No exterior da Assembleia Legislativa, servidores municipais e movimentos sociais protestaram contra a votação, destacando a importância de um debate mais amplo sobre os impactos dessas mudanças na administração pública.
