A Câmara de Assuntos Legislativos da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg) promoverá um evento on-line nesta quarta-feira (15/01) para esclarecer as novas exigências de monitoramento do sistema de pagamentos Pix. O encontro será conduzido por Giuliano Miotto, presidente da Câmara, e contará com a participação de especialistas da área contábil e jurídica. O objetivo é esclarecer as mudanças e evitar interpretações equivocadas sobre o impacto das novas regras, que se aplicam a transações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas.
A principal mudança está na Instrução Normativa 2.219/2024, que exige a declaração semestral para pessoas físicas que movimentarem mais de R$5 mil por mês e para pessoas jurídicas que ultrapassarem os R$15 mil mensais. A medida visa aumentar o controle sobre os fluxos financeiros via Pix, mas tem gerado dúvidas entre empresários e cidadãos. O evento será aberto ao público geral, com inscrições realizadas por meio do WhatsApp, facilitando o acesso às informações e orientações sobre os novos procedimentos.
O evento ocorre em um momento de grande interesse, visto que a regulamentação afeta diretamente as operações de pagamento realizadas por meio do Pix, um dos sistemas mais populares do Brasil. A Acieg oferece a possibilidade de esclarecer os detalhes e garantir que os participantes compreendam as obrigações e o funcionamento das novas normas fiscais.