A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o Programa Nacional de Tecnologia Assistiva para Pessoas Idosas. O objetivo é oferecer tecnologias que melhorem a autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social dos idosos, por meio de produtos, dispositivos e serviços que promovam a funcionalidade e a participação ativa desses indivíduos na sociedade. Exemplos incluem órteses, próteses, cadeiras de rodas e aparelhos auditivos, entre outros recursos.
A proposta, relatada pela deputada Nely Aquino, busca atender às necessidades específicas de cada idoso, garantindo o fornecimento adequado de soluções tecnológicas. Além disso, contempla a reabilitação dos idosos e o treinamento de seus cuidadores no uso das tecnologias. A gestão do programa será feita pelo governo federal, com apoio de um conselho gestor e parcerias com organizações privadas, ONGs e programas internacionais voltados para a terceira idade. O financiamento será garantido por dotações orçamentárias da União e outras fontes.
A proposta também prevê a capacitação de profissionais de saúde e tecnologia, visando um atendimento mais qualificado. O texto aprovado foi ajustado para estar em conformidade com legislações já existentes, como o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Brasileira de Inclusão. Após a aprovação nas comissões de Finanças, Tributação e de Constituição e Justiça, o projeto seguirá para a Câmara e, em seguida, para o Senado, onde precisará ser aprovado para se tornar lei.
