A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que cria o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (Pider), voltado para empresas que fabricam e comercializam cosméticos, produtos de perfumaria e higiene. O projeto visa estimular a inclusão da diversidade étnica e racial no setor, com a criação de um Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial, que reconhece práticas empresariais que promovam a representatividade e o respeito à diversidade.
A proposta, relatada pela deputada Daiana Santos, substitui o projeto original, retirando incentivos fiscais específicos, o que, segundo a relatora, garantirá uma política pública equilibrada e sustentável. O objetivo é incentivar as empresas a adotar práticas que promovam a diversidade étnico-racial, sem depender exclusivamente de incentivos fiscais. Entre as diretrizes do programa, estão a inovação tecnológica voltada para produtos destinados à população negra e o apoio à participação de microempresas em pesquisas.
O Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial será concedido a empresas que atenderem a critérios como a diversificação de produtos, representatividade nas campanhas publicitárias e investimentos em tecnologias que atendam às necessidades de uma sociedade multiétnica. A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, antes de ser analisada pelos deputados e senadores para aprovação final.
