A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 687/24, da deputada Silvia Waiãpi, que institui o programa Empresa Azul e o Selo Azul. O projeto visa incentivar empresas a contratar homens diagnosticados com câncer de próstata ou em tratamento da doença. A proposta estabelece que as empresas participantes devem adotar medidas como trabalho remoto, jornada reduzida, horários flexíveis, apoio psicológico e estabilidade no emprego para esses colaboradores.
Para obter o Selo Azul, as empresas devem cumprir requisitos como ter mais de dez empregados, adotar políticas de reintegração de mulheres com câncer de mama, apresentar relatórios anuais e seguir regulamentos específicos. O selo tem validade de dois anos e pode ser renovado, além de ser um critério de desempate em licitações com o poder público. Empresas que cumprirem as normas também terão direito a cursos de capacitação voltados à inclusão de homens com câncer de próstata no mercado de trabalho.
O parecer do relator foi favorável ao projeto, destacando a importância de promover a conscientização sobre o câncer de próstata e a inserção dos homens afetados pela doença no mercado de trabalho. O projeto foi aprovado pela Comissão de Trabalho e ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
