A Secretaria Municipal de Finanças de Santarém, no oeste do Pará, divulgou o Calendário Fiscal para o ano de 2025, abrangendo tributos importantes como o IPTU, o ISSQN, a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento e a Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos. Os primeiros vencimentos começam no mês de janeiro, com o ISS referente a dezembro de 2024, e a taxa de lixo, com vencimento no dia 31. O contribuinte tem a opção de pagar a Taxa de Lixo em cota única ou parcelada até essa data.
A cobrança do IPTU começa em março, com vencimento para quem optar pelo pagamento parcelado. Para o pagamento à vista, há um desconto de 15%. O IPTU é um tributo essencial para a arrecadação municipal e contribui diretamente para políticas públicas nas áreas de saúde e educação. O não pagamento pode resultar em multas e juros. A Taxa de Coleta de Lixo, por sua vez, está ligada ao Marco Legal do Saneamento Básico, e o não recolhimento impacta negativamente o serviço de limpeza e coleta de resíduos na cidade.
Para facilitar o pagamento, os contribuintes podem acessar os boletos pela internet no portal da Prefeitura de Santarém. Caso não tenham acesso online, podem se dirigir à Central de Atendimento ao Contribuinte, onde recebem os documentos e informações necessárias. A arrecadação desses tributos é fundamental para manter os serviços essenciais e viabilizar o cumprimento das políticas públicas municipais.
