A partir de 2025, os animais domésticos no Brasil passarão a ter um documento de identidade nacional, conforme estabelecido pela Lei 15.046/2024. O Cadastro Nacional de Animais Domésticos, ainda em fase de testes, reunirá informações sobre os proprietários e seus animais, ajudando no controle de zoonoses, na prevenção de maus-tratos e promovendo maior segurança nas transações de compra e venda de pets. O sistema será gratuito e acessível online, com a fiscalização e centralização dos dados a cargo dos estados e da União.
O cadastro incluirá dados como a identidade e o CPF do proprietário, além de informações sobre o animal, como raça, idade, sexo, histórico de vacinas e doenças. Os tutores também serão responsáveis por atualizar o sistema em casos de venda, doação ou morte do animal, com a necessidade de indicar a causa. Além disso, um QR Code poderá ser inserido na coleira do animal, permitindo que qualquer pessoa, por meio de um celular, localize o tutor, caso o animal se perca.
Animais destinados à produção agropecuária não serão obrigados a se cadastrar. A iniciativa visa organizar e centralizar o cadastro de animais de estimação, que hoje é feito de forma descentralizada em diferentes municípios e organizações. O novo sistema também permitirá que prefeituras e ONGs de resgate cadastrem animais sob sua responsabilidade, emitindo as carteirinhas de identificação e garantindo um controle mais eficiente.
