A reforma tributária brasileira gerou intensos debates, especialmente em torno dos benefícios fiscais para a Refinaria da Amazônia (Ream), localizada em Manaus. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a manutenção desses benefícios, que foram inicialmente incluídos pelo Senado e depois confirmados pela Câmara dos Deputados. O artigo que contempla a Ream estabelece incentivos fiscais específicos para a indústria de refino de petróleo na Zona Franca de Manaus, com o objetivo de reduzir custos logísticos e garantir o abastecimento local.
A inclusão do benefício gerou polêmica, especialmente por parte do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que argumentava que o incentivo poderia resultar em um impacto fiscal de até R$ 3,5 bilhões por ano. O IBP e outras empresas do setor criticaram o favorecimento a uma única refinaria, afirmando que parte da produção era desviada para outros estados, o que prejudicaria a competitividade e distorceria os objetivos da Zona Franca.
Por outro lado, a Ream defendeu que o benefício era crucial para a manutenção da produção de derivados de petróleo em Manaus, argumentando que sem o incentivo, a demanda seria atendida por refinarias de outros estados, com custos muito mais altos. O debate em torno dessa questão destacou o conflito entre as necessidades de competitividade do setor e os objetivos regionais da Zona Franca, resultando em uma solução que foi mantida na reforma tributária.
