Dois ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), condenados por desvio de recursos públicos, receberam, em outubro de 2023, R$ 1,1 milhão da Corte a título de vendas de folgas, um benefício relacionado a uma licença-compensatória. A informação foi revelada por veículos de imprensa e confirma que os valores foram pagos meses após a condenação por crimes como peculato, no âmbito de um esquema de corrupção investigado pela Operação Praga do Egito. Esse esquema envolvia desvio de dinheiro público por meio de servidores fantasmas e beneficiava, entre outros, políticos e membros do TCE-RR.
A medida gerou polêmica, uma vez que a concessão desses valores ocorreu após a criação de uma norma no TCE, em dezembro de 2022, que autorizou a conversão de dias de licença em dinheiro. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) validou a medida em 2023, justificando que ela visava assegurar direitos constitucionalmente previstos para integrantes do Judiciário e do Ministério Público, mas o caso levanta questões sobre a natureza e os limites desses benefícios, especialmente para pessoas envolvidas em processos judiciais por corrupção.
Além disso, um ex-governador de Roraima, também envolvido no mesmo esquema de corrupção, está cumprindo prisão domiciliar desde 2016. A defesa alegou em habeas corpus que o caso não apresenta elementos de gravidade suficiente para justificar a condenação. Apesar das ações judiciais e recursos em andamento, o caso continua a alimentar discussões sobre a aplicação de benefícios financeiros em contextos envolvendo processos por desvio de recursos públicos e a transparência das decisões dentro do TCE-RR.
