O Banco Central (BC) deverá transferir R$ 28,163 bilhões ao Tesouro Nacional em 2025, conforme anunciado em dados divulgados na quarta-feira, 8. Esse montante corresponde ao superávit do BC em 2024, após a constituição de reservas, mas não impacta o resultado primário. O valor será utilizado exclusivamente para o pagamento da Dívida Pública Mobiliária Federal (DPMF), conforme estabelece a Lei 13.820, de 2019, que regulamenta as obrigações financeiras entre o Banco Central e a União.
O superávit de R$ 270,942 bilhões no balanço do BC foi impulsionado principalmente pelas operações cambiais, que geraram um lucro de R$ 242,785 bilhões, incluindo as operações de swaps cambiais e o resultado líquido das reservas internacionais. Além disso, o BC obteve R$ 28,157 bilhões provenientes de outras fontes. Essa performance positiva reforça a solidez das finanças da autarquia em 2024.
A transferência de recursos ao Tesouro Nacional está vinculada a uma obrigação financeira prevista pela legislação e visa ajudar a manter o equilíbrio das contas públicas, especificamente no pagamento de dívidas internas. O procedimento não altera a meta fiscal do governo e é uma prática regular de acordo com as normativas em vigor, mantendo a independência do Banco Central nas suas operações.
