O Banco Central anunciou a prorrogação do prazo de consulta pública sobre a proposta de regulamentação dos serviços de Banking as a Service (BaaS). O novo prazo se estende até 28 de fevereiro de 2025, conforme comunicado publicado no BC Correio. A consulta pública, que havia começado em outubro, tinha seu término inicialmente marcado para esta sexta-feira, 31 de janeiro. A extensão foi solicitada por empresas do setor, que apontaram a necessidade de mais tempo para realizar estudos adicionais e oferecer contribuições ao projeto.
A solicitação de prorrogação veio após críticas ao texto inicial, com especialistas e empresas do setor avaliando que seriam necessários ajustes na proposta. A medida visa garantir uma análise mais detalhada e a coleta de um maior número de sugestões, permitindo que o regulamento aborde de forma mais eficaz as necessidades e preocupações do mercado de BaaS. O Banco Central está aberto a contribuições até a nova data limite estabelecida.
Além da prorrogação da consulta sobre BaaS, o Banco Central também estendeu o prazo de consultas públicas relacionadas a outras resoluções. Essas propostas incluem a regulamentação de prestadoras de serviços de ativos virtuais e o processo de autorização de sociedades corretoras de câmbio, corretoras de títulos e valores mobiliários, e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. Em todos esses casos, as sugestões poderão ser enviadas até 28 de fevereiro de 2025.
