O Banco Central (BC) anunciou que transferirá R$ 28,163 bilhões ao Tesouro Nacional em 2025, um repasse referente ao resultado positivo de R$ 270,942 bilhões registrado no balanço da autarquia em 2024. Esse montante, conforme a legislação vigente, deve ser destinado exclusivamente ao pagamento da Dívida Pública Mobiliária Federal (DPMF), sem impacto no resultado primário das contas públicas. A base legal para essa transferência é a Lei 13.820/2019, que regula as obrigações financeiras entre o BC e a União.
O lucro expressivo do Banco Central foi impulsionado principalmente por operações cambiais, que geraram R$ 242,785 bilhões, incluindo ganhos com swaps cambiais e resultados líquidos das reservas internacionais. Outras fontes de receita adicionaram R$ 28,157 bilhões ao balanço. O excedente, após a constituição de reservas, é considerado uma obrigação do Banco Central para com a União, consolidando sua função no suporte às finanças públicas.
Esses recursos são vitais para a gestão da dívida pública, permitindo ao Tesouro reduzir encargos financeiros sem comprometer o orçamento primário. Apesar do montante substancial, o repasse não impacta diretamente a política fiscal nem as metas de superávit, mas reforça o compromisso do BC com a estabilidade econômica e a sustentabilidade da dívida pública federal.
