A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão do pagamento oferecido pela empresa Tools for Humanity para a coleta de íris dos cidadãos no Brasil. A medida foi tomada após uma análise da ANPD, que classificou o tratamento de dados pessoais realizado pela empresa como de alto risco. A decisão destaca que não é possível excluir os dados biométricos coletados, e a revogação do consentimento seria irreversível, o que representa uma violação das normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A suspensão entra em vigor no dia 25 de janeiro de 2025.
A ANPD também enfatizou que a compensação financeira oferecida pela empresa, incluindo a oferta de criptomoedas, pode afetar a liberdade de escolha dos indivíduos, especialmente em situações de vulnerabilidade. A agência alertou que essa abordagem pode interferir na decisão das pessoas quanto ao fornecimento de seus dados biométricos, o que comprometeria o princípio do consentimento livre e informado, exigido pela LGPD para o tratamento de dados sensíveis, como os biométricos.
Além disso, a ANPD informou que a empresa deve divulgar em seu site a identificação clara do tratamento das informações pessoais dos usuários. Em resposta, a empresa afirmou que opera em conformidade com as leis brasileiras e está em contato com a autoridade reguladora para resolver a situação. A ação da ANPD surge após uma investigação iniciada em novembro de 2024 e segue como medida preventiva para proteger os dados pessoais dos cidadãos brasileiros.
