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Leitura: Aumento salarial no Acre gera questionamentos e ajustes legais
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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Aumento salarial no Acre gera questionamentos e ajustes legais
CotidianoÚltimas notícias

Aumento salarial no Acre gera questionamentos e ajustes legais

Camila Pires
Última atualização: 9 de janeiro de 2025 22:37
Camila Pires
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Tempo: 2 min.
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Em algumas cidades do interior do Acre, os salários de prefeitos, vice-prefeitos e secretários foram aumentados após as eleições de 2024. Dois desses municípios, Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano, publicaram as alterações no Diário Oficial do Estado no dia 9 de janeiro de 2025, com novos valores definidos para o período de 2025 a 2028. As mudanças foram aprovadas pelas câmaras municipais, somando-se a outras seis cidades do estado que também implementaram reajustes.

Em Santa Rosa do Purus, o salário do prefeito passou de R$ 16.800 para R$ 18.816, enquanto em Manoel Urbano, o aumento do prefeito foi de R$ 15.000 para R$ 18.750. Além disso, os secretários de ambos os municípios também receberam reajustes significativos. Essas decisões geraram debates, principalmente devido aos altos valores envolvidos, e levantaram questões sobre a transparência e a legalidade dos processos de aprovação.

Na capital, Rio Branco, o aumento salarial dos secretários municipais gerou uma crise judicial. A Câmara de Vereadores aprovou um reajuste de 90% nos salários dos secretários, passando de R$ 15.125 para R$ 28.500, o que levou à abertura de um processo judicial. A Procuradoria Legislativa da Câmara questionou a legalidade da medida, especialmente considerando as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O juiz responsável pelo caso ainda está aguardando explicações da Câmara e da Prefeitura para decidir sobre a validade do aumento.

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