A partir de 1º de fevereiro de 2025, os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) terão um salário superior ao do governador do Estado, Tarcísio de Freitas. O subsídio dos parlamentares será de R$ 34.774,64, enquanto o do governador será de R$ 34.572,89. O reajuste, aprovado em 2023, foi escalonado em três etapas e segue a lógica de equiparação com o aumento dos deputados federais, que também impactou os salários no Estado.
A aprovação do aumento ocorreu em um contexto político conturbado, já que a lei foi sancionada pelo presidente da Alesp, após a ausência de uma decisão formal por parte do então governador Rodrigo Garcia. Apesar da controversa equiparação, a Alesp justifica a medida com base na Constituição Estadual, que determina que o teto do funcionalismo público seja o salário do governador. A proposta de aumento se baseia ainda em uma interpretação da Constituição Federal, que limita o salário dos deputados estaduais a 75% do valor pago aos deputados federais.
Especialistas em Direito Constitucional têm opiniões divergentes sobre a legalidade do aumento. Alguns argumentam que a decisão fere a harmonia dos salários no serviço público, enquanto outros defendem que a medida é constitucional, embora incomum. Entre os críticos estão parlamentares que consideram o aumento desnecessário e um mau exemplo em um momento de dificuldades fiscais. Além disso, a discrepância nos tetos salariais entre os Estados e o Governo Federal complica a análise e gera discussões sobre a adequação da medida à realidade econômica do país.
