Um levantamento realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) analisou mais de 3.500 ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) entre 2017 e 2020 e apontou um aumento na responsabilização de desmatadores ilegais da Amazônia. Embora as ações tenham gerado mais sentenças favoráveis, com mais de 640 decisões procedentes, a grande maioria não resultou em punições efetivas ou no pagamento das indenizações devidas, que somam R$ 251,9 milhões. De todas as ações com sentenças procedentes, apenas 5% resultaram no pagamento das multas.
Além disso, a pesquisa revelou que, apesar do aumento nas responsabilizações, a maioria das sentenças não obteve resultados concretos, com grande parte dos casos sendo extintos ou julgados improcedentes. Em muitos casos, a Justiça ainda enfrenta dificuldades para identificar os responsáveis por desmatamentos ilegais, especialmente em áreas com réus incertos, onde o MPF tenta embargar as terras para evitar o uso econômico sem identificar diretamente os culpados. Embora a situação tenha melhorado após 2020 com uma mudança no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda é um grande desafio garantir a recuperação efetiva das áreas desmatadas.
O Imazon também apontou a falta de aplicação das indenizações no próprio bioma da Amazônia, com muitos valores sendo direcionados para fundos públicos gerais em vez de projetos ambientais específicos na região. A pesquisa sugere que os tribunais e o MPF adotem novas medidas, como a criação de editais para financiar projetos de recuperação da vegetação nativa e o combate a queimadas, e a implementação de melhores práticas para monitoramento e fiscalização das áreas desmatadas. A pesquisa destaca que, para que as punições sejam mais eficazes, é essencial que a Justiça utilize ferramentas modernas, como imagens de satélite, e melhore a fiscalização sobre a restauração das áreas danificadas.
