O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, agendou uma audiência de conciliação para o dia 13 de março, com o objetivo de discutir as ações do governo federal para o combate aos incêndios nos biomas da Amazônia e do Pantanal. Estarão presentes representantes do governo federal e dos dez Estados dessas regiões. Dino destacou que as iniciativas seguem as diretrizes do Acordo de Paris, que visa combater a crise climática global.
Dino também solicitou que os Estados realizem um levantamento para avaliar a necessidade de aumentar o número de analistas ambientais e melhorar a capacitação relacionada ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e à regularização ambiental, com prazo de 30 dias para a conclusão. Além disso, os Estados e municípios devem implementar o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) em até 60 dias, com o objetivo de aprimorar a fiscalização das atividades florestais.
Essa audiência faz parte de um processo iniciado em março de 2024, quando o STF determinou um prazo de 90 dias para que o governo apresentasse um plano de prevenção e combate às queimadas. Em resposta ao aumento de incêndios em setembro, o ministro autorizou o uso de créditos extraordinários para enfrentar o problema e convocou bombeiros de Estados sem incêndios para apoiar os afetados.
