A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a publicação do edital para o leilão dos 845,9 km da BR-163/MS, atualmente sob gestão da CCR MSVia. Este leilão é o primeiro em que o contrato de concessão foi repactuado, permitindo a participação de novas empresas no processo competitivo, enquanto a concessionária atual poderá apresentar lances para continuar administrando a rodovia. O leilão, marcado para 22 de maio, ocorrerá na B3, em São Paulo, e a repactuação do contrato, que teve o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), contempla R$ 17 bilhões em investimentos ao longo de 29 anos.
O projeto de otimização do contrato inclui várias melhorias ao longo da rodovia, como duplicação de trechos, construção de viadutos, passarelas e passagens de fauna, além da implementação de pontos de descanso para caminhoneiros. Nos primeiros três anos, estão previstos R$ 2,06 bilhões para obras prioritárias. O objetivo é acelerar o nível de serviço da rodovia e garantir maior segurança e eficiência, sem a necessidade de uma relicitação, o que demoraria mais para que as obras acontecessem. A ANTT destaca que este modelo de concessão permitirá antecipar melhorias para os usuários da BR-163/MS.
O processo de leilão, com critério de maior desconto sobre a tarifa de pedágio, visa garantir maior eficiência econômica e permitir que outras empresas participem da concessão. A atual controladora, CCR MSVia, terá prioridade para participar do leilão, sendo habilitada a fazer lances na fase de viva voz. Caso não haja concorrência, a concessionária atual será declarada vencedora. O novo contrato deverá ser firmado em até três meses após a realização do leilão, e a expectativa é que a mudança traga resultados mais rápidos para os usuários da rodovia.
