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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Aneel encerra processos contra empresa de energia após acordo com governo
CotidianoÚltimas notícias

Aneel encerra processos contra empresa de energia após acordo com governo

Rodrigo Fonseca
Última atualização: 28 de janeiro de 2025 13:44
Rodrigo Fonseca
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Tempo: 2 min.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) declarou extintos sete processos contra a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, que estavam relacionados a atrasos na implementação de usinas termelétricas durante a crise hídrica de 2021. A decisão foi tomada após a empresa firmar um acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), no qual se comprometeu a pagar multas referentes aos atrasos. Os processos envolviam usinas localizadas no município de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, e foram votados em conjunto pelos diretores da Aneel, que consideraram que não havia mais motivo para prosseguir com as ações.

Durante a crise hídrica de 2021, a capacidade de geração de energia das usinas hidrelétricas foi comprometida, o que levou à contratação de usinas térmicas, fontes mais caras, para suprir a demanda. Contudo, o atraso na entrada em operação dessas usinas gerou possibilidade de aplicação de sanções e até rescisão de contratos. Diante disso, a Âmbar Energia e o MME buscaram uma solução consensual para evitar a judicialização do caso.

Em 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) negou alegações de irregularidades no acordo entre o MME e a Âmbar Energia, que tratava do Procedimento de Contratação Simplificado (PCS) de 2021. No entanto, o TCU ainda precisa avaliar o processo que acompanha o monitoramento dos contratos de usinas contratadas para lidar com os efeitos da crise hídrica enfrentada pelo Brasil.

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