A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) irá analisar nesta terça-feira (28.jan.2025) um total de 19 processos que estão travados e aguardam deliberação. Esses processos estavam pendentes desde a reunião anterior, realizada em novembro do ano passado, devido à ausência da diretora substituta Ludimila Lima da Silva, que estava em licença. Entre os temas em pauta, está um pedido da Âmbar Energia para impugnar um procedimento administrativo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) por suposto descumprimento de obrigações no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS). Além disso, há uma proposta de consulta pública sobre a regulamentação de efeitos tarifários decorrentes da quitação antecipada das contas relacionadas à pandemia e à escassez hídrica.
A Agência também enfrenta uma sobrecarga de processos devido à conclusão do mandato do ex-diretor Hélvio Guerra, ocorrida em maio de 2024. O regimento da Aneel não confere ao diretor-geral, Sandoval Feitosa, o poder de desempatar questões quando os quatro diretores não chegam a um consenso. Isso tem gerado impasses, principalmente em temas de relevância para o setor regulado. A falta de uma liderança definitiva, especialmente com a ausência de um diretor substituto, tem impactado a capacidade de decisão da agência em momentos críticos.
O governo federal, por sua vez, tenta avançar na nomeação de um novo diretor, que poderia exercer o voto de minerva nos casos de empate. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defende a indicação do atual secretário de Energia Elétrica, Gentil Nogueira. No entanto, a escolha enfrenta resistência no Senado, onde todas as indicações para a direção de agências reguladoras precisam ser aprovadas. Essa situação demonstra a influência do Senado no processo de nomeação, que se tornou um ponto de negociação política entre o governo e a Casa Alta.
