O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, anunciou nesta terça-feira, 28, que a empresa Âmbar Energia pagou um montante superior a R$ 1 bilhão em valores relacionados a multas, após um acordo de conciliação com o Ministério de Minas e Energia (MME). Este pagamento ocorreu após a extinção de sete processos administrativos que tratavam de atrasos no cronograma de implementação de usinas termelétricas, firmadas durante a crise hídrica de 2021. A Aneel considerou a perda de objeto dos processos, uma vez que a empresa já havia quitado as multas.
Do total pago, R$ 124 milhões foram destinados à própria Aneel, enquanto R$ 978 milhões foram repassados à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O pagamento foi realizado antes do prazo estabelecido, o que possibilitou a extinção dos processos em questão. Feitosa destacou que a antecipação do pagamento foi estratégica, provavelmente em função da expectativa de arquivamento dos processos.
Os sete processos, que estavam na pauta da reunião, tratavam do não cumprimento de determinadas obrigações no Procedimento de Contratação Simplificado (PCS) de 2021. A medida foi aprovada por unanimidade pelos diretores da Aneel, incluindo a diretora-substituta Ludimila Silva, o diretor-geral Sandoval Feitosa e o diretor Ricardo Tili, que argumentaram que os pagamentos já realizados tornavam os processos obsoletos.
