Em 2024, o Amazonas registrou um aumento de 59% nas mudanças de gênero realizadas em Cartórios de Registro Civil, totalizando 51 alterações em comparação a 32 no ano anterior. Este processo, que não exige ação judicial, é visto como uma importante conquista para a população transgênero, especialmente no contexto do Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro. A legislação que permite a alteração de nome e gênero diretamente nos cartórios, sem a necessidade de laudos médicos ou intervenções judiciais, foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal em 2018 e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça.
O processo de alteração de gênero e nome em cartórios é acessível, desde que o interessado apresente os documentos necessários, como identificação pessoal, comprovante de endereço e certidões cíveis e criminais dos últimos cinco anos. A mudança não depende de avaliações médicas, sendo uma medida que busca proporcionar mais dignidade e respeito aos indivíduos trans. Em casos de alterações, o cartório comunica o órgão competente e os órgãos de identificação sobre as mudanças no registro civil.
David Gomes, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas, destacou o avanço no reconhecimento dos direitos da população trans e a importância de tornar esse processo mais inclusivo e acessível. A possibilidade de realizar essas alterações diretamente nos cartórios tem sido um marco na luta por mais visibilidade e igualdade, refletindo um progresso significativo nas políticas públicas para a população trans no Brasil.
