A partir de fevereiro de 2025, o salário dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) será superior ao do governador, Tarcísio de Freitas, com um reajuste de R$ 201,75. O subsídio dos parlamentares passará a ser R$ 34.774,64, enquanto o do chefe do Executivo será de R$ 34.572,89. Este aumento é o terceiro e último de uma série escalonada definida pela Lei nº 17.617, sancionada em 2023, que alterou significativamente os salários dos deputados estaduais, culminando em um aumento de cerca de 37% desde o valor inicial.
O reajuste ocorreu em um contexto de adequação com os aumentos dados aos deputados federais, que também passaram por um ajuste similar. A Constituição do Estado de São Paulo estabelece que o teto do funcionalismo público é o salário do governador, mas, para os deputados estaduais, a Constituição Federal determina que eles podem receber até 75% do valor pago aos deputados federais. Isso justificou o aumento proposto, que não ocorria desde 2016. A decisão foi tomada pela Alesp, após o governador não sancionar a medida, o que transferiu a responsabilidade para a presidência da Casa.
Especialistas em direito constitucional divergem sobre a legalidade e a moralidade do aumento. Alguns argumentam que a alteração quebra a harmonia constitucional, uma vez que o salário de deputados estaduais deveria seguir o teto do governador. Outros, no entanto, consideram o reajuste legal, uma vez que a Constituição permite uma flexibilidade quanto aos subsídios dos legisladores estaduais. A medida tem gerado controvérsias, com alguns parlamentares, como Janaína Paschoal, se posicionando contra, alegando que o salário anterior já era suficientemente alto e que o aumento não é justificável em tempos de crise fiscal.
