Em 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) enfrentarão mudanças nos valores da contribuição mensal à Previdência Social, influenciadas pelo reajuste do salário mínimo, que agora é de R$ 1.518,00. O novo valor base para MEIs passa de R$ 70,60 para R$ 75,90, enquanto para MEIs caminhoneiros, a contribuição sobe para R$ 182,16. Dependendo da atividade, acréscimos de R$ 1 a R$ 6 podem ser aplicados. O pagamento deve ser realizado até o dia 20 de cada mês por meio do Portal do Simples Nacional ou do aplicativo MEI, sendo essencial manter a regularidade para garantir benefícios previdenciários.
Além da contribuição mensal, os MEIs devem entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até 31 de maio de 2025, sob pena de multa por atraso. Outros prazos incluem a regularização de pendências no Simples Nacional até 31 de janeiro. Obrigações como emissão de notas fiscais e o uso do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e do Domicílio Judicial Eletrônico também fazem parte das exigências para o ano. A orientação de um contador é recomendada para evitar erros e garantir conformidade com as normas fiscais e previdenciárias.
Os dados de 2024 mostram que o Brasil possui 11,5 milhões de MEIs, dos quais mais de 90% estão ativos, com o Centro-Oeste liderando em regularidade. A formalização traz impactos positivos para o empreendedorismo, mas exige atenção às obrigações fiscais. O acompanhamento de um profissional contábil é destacado como fundamental para navegar por essas mudanças e assegurar os benefícios previstos pela legislação.
