A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta quarta-feira (22) contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou o bloqueio de recursos destinados ao programa Pé-de-Meia, uma das principais iniciativas do governo federal. A medida foi tomada após os auditores técnicos do TCU constatarem que o programa estava sendo operado fora do orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais e não incluindo os recursos necessários na Lei Orçamentária Anual.
O ministro Augusto Nardes, relator do caso, seguiu a recomendação técnica e, na sexta-feira (17), emitiu uma medida cautelar bloqueando parte dos recursos. O plenário do TCU confirmou a decisão por unanimidade. O bloqueio afetaria o andamento de um programa de grande importância para a permanência de alunos em escolas públicas, com recursos originários de fundos como o Fipem, FGEDUC e o Fundo Social, que, segundo os auditores, precisam ser previstos no orçamento.
A AGU argumenta que não há ilegalidade na transferência de recursos e que o bloqueio abrupto pode comprometer a continuidade do programa. O governo federal solicitou que, caso a decisão não seja revertida, os efeitos do bloqueio sejam postergados para 2026, além de pedir um prazo de 120 dias para apresentar um plano de cumprimento das determinações do TCU. A disputa segue com o objetivo de resolver a questão sem causar impactos irreparáveis aos estudantes atendidos pelo programa.
