A Advocacia-Geral da União (AGU) coletou 78 contribuições durante uma consulta pública realizada entre 17 e 27 de janeiro, com o objetivo de regulamentar as plataformas digitais no Brasil. As sugestões, que incluíram estudos e propostas, serão analisadas pela AGU e incorporadas em um documento a ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional. O processo também incluiu uma audiência pública, na qual os representantes das principais empresas de mídias digitais não compareceram.
A maior parte das contribuições foi contrária às novas diretrizes de moderação de conteúdo propostas pela Meta, que inclui mudanças significativas como a redução de filtros de moderação e o fim da checagem de fatos nos Estados Unidos. Essas alterações geraram preocupações entre especialistas e organizações civis, que defendem a necessidade de responsabilização das plataformas no ambiente digital e a punição de condutas ilícitas online, sem comprometer a liberdade de expressão.
Além das sugestões sobre moderação de conteúdo, as contribuições abordaram questões como o uso de algoritmos para promover certos conteúdos, os impactos das plataformas no jornalismo e a concentração de dados nas mãos de empresas privadas. Algumas propostas incluem a criação de um portal de denúncias, taxação das plataformas digitais e o uso de tecnologias que garantam a conformidade das plataformas com a legislação brasileira. As ações no STF sobre a regulamentação das grandes empresas de tecnologia continuam em andamento, com a retomada dos julgamentos prevista para maio.
