A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a prorrogação do prazo para envio de contribuições na consulta pública sobre a moderação de conteúdo em plataformas digitais no Brasil. A nova data limite é às 18h da próxima segunda-feira (27), estendendo o prazo original, que terminaria nesta sexta-feira (24). A decisão foi tomada em resposta a um pedido de organizações da sociedade civil e especialistas no tema. As contribuições devem ser feitas por meio da plataforma Participa + Brasil.
A consulta pública visa recolher sugestões e pareceres de diversos setores, incluindo a sociedade civil, a comunidade acadêmica, plataformas digitais, agências de checagem e outras instituições públicas e privadas. Até a última sexta-feira, a AGU havia recebido 46 contribuições sobre o tema. Além disso, foi realizada uma audiência pública na quarta-feira (22), com a participação de 34 especialistas e representantes da sociedade civil, que discutiram a questão da moderação de conteúdo nas plataformas digitais.
A medida reflete o interesse do governo em ouvir diversos pontos de vista sobre como a moderação de conteúdo deve ser tratada no Brasil, principalmente após decisões recentes de plataformas como a Meta, que têm gerado preocupações em relação à liberdade de expressão no país. O processo de consulta continua aberto, com o objetivo de subsidiar futuras regulamentações sobre o tema.
