A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que tomará medidas legais caso as recentes mudanças nas políticas de moderação de conteúdo das redes sociais da Meta, como Facebook e Instagram, afetem a democracia ou violem as leis brasileiras. O ministro Jorge Messias destacou que a decisão da Meta, que inclui o fim da verificação de fatos e o relaxamento de restrições sobre temas como migração e gênero, pode agravar a desinformação, já um problema no país. Ele enfatizou que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para a disseminação de informações falsas que prejudicam o exercício dos direitos fundamentais.
A legislação brasileira impõe restrições a discursos públicos que possam comprometer a ordem democrática ou incitar discriminação. A AGU argumenta que as mudanças podem violar essas normas e que é necessário uma regulação mais rígida das redes sociais, um tema que está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O STF está avaliando a constitucionalidade de dispositivos do Marco Civil da Internet, uma legislação que define os direitos e deveres relacionados ao uso da internet no Brasil.
As mudanças da Meta, que incluem a remoção de conteúdos relacionados à checagem de fatos e a promoção de material de teor político-ideológico, foram criticadas por diversos setores. Nos Estados Unidos, a empresa já alterou suas políticas para permitir conteúdos discriminatórios, o que gerou repercussão negativa. Em resposta, o Ministério Público Federal de São Paulo exigiu uma explicação sobre as alterações e deu um prazo de 60 dias para a empresa justificar suas decisões, destacando a preocupação com os impactos das novas práticas na sociedade brasileira.
