A Advocacia-Geral da União (AGU) está elaborando um documento com sugestões para a regulamentação das redes sociais no Brasil, que será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional. O processo teve início com uma audiência pública realizada pela AGU no dia 22 de janeiro, onde especialistas e representantes da sociedade civil discutiram medidas para combater a desinformação, promover direitos fundamentais e estabelecer novas regras para as plataformas digitais. As empresas responsáveis pelas redes sociais no país não compareceram ao evento.
A AGU informou que a população poderá contribuir com sugestões até o dia 27 de janeiro, por meio de um formulário online. As propostas serão analisadas junto aos debates realizados na audiência pública e integrarão o documento final a ser enviado ao STF. O ministro da AGU, Jorge Messias, destacou que o objetivo é apoiar as decisões do STF sobre a regulamentação das big techs no Brasil, tema que está sendo discutido em duas ações no Supremo. O julgamento começou em dezembro, mas foi interrompido por um pedido de vista e deve ser retomado em maio.
A articulação do governo em relação à regulamentação das redes sociais foi intensificada após a Meta anunciar mudanças nas suas diretrizes, como a redução de filtros de moderação e o fim da checagem de fatos nos Estados Unidos. Em resposta, a AGU notificou a empresa para esclarecer os impactos no Brasil. Esse movimento deve influenciar o trabalho de um grupo de debate no Congresso, onde, no entanto, o governo enfrentará resistência, especialmente em relação ao Projeto de Lei das Fake News, que não avançou no ano passado devido a pressões externas e a divergências internas na Câmara dos Deputados.
