A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, notificou a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, solicitando que, em até 72 horas, a companhia informe como garantirá o cumprimento das obrigações legais relacionadas ao combate ao racismo, homofobia e outros crimes em suas plataformas. A notificação surge após a decisão da Meta de encerrar seu programa de checagem de fatos, o que, segundo a AGU, pode agravar a disseminação de fake news e discursos de ódio, especialmente contra grupos vulneráveis como imigrantes e a população LGBTQIA+.
O documento destaca a importância da proteção aos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e a segurança online, num ambiente livre de desinformação. A AGU enfatiza que a Meta deve agir para coibir práticas que prejudicam o funcionamento das instituições democráticas e promovem o pânico na população. Além disso, a notificação cobra medidas para evitar a propagação de discursos de ódio, violência de gênero e discriminação, reforçando a responsabilidade das empresas digitais na proteção dos direitos humanos no Brasil.
O governo brasileiro, por meio do advogado-geral da União, já havia antecipado que não aceitaria as mudanças promovidas pela Meta sem uma reação formal. Enquanto isso, em uma frente internacional, o ministro da Justiça se reuniu com autoridades francesas para discutir ações conjuntas no combate à desinformação e ao uso político das redes sociais, destacando o compromisso do Brasil em lidar com os desafios globais relacionados ao uso indevido das plataformas digitais.
