A Advocacia-Geral da União (AGU) deu um prazo de 72 horas para a Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, explicar como irá garantir o cumprimento das obrigações legais relacionadas ao combate ao racismo, homofobia, violência política, suicídio e desinformação em suas plataformas digitais. A medida é uma resposta à decisão da Meta de encerrar seu programa de checagem de fatos, que anteriormente ajudava a reduzir a disseminação de notícias falsas e a minimizar discursos de ódio. A AGU destaca que a empresa precisa respeitar a Constituição de 1988 e assegurar que suas políticas não promovam discursos que prejudiquem a convivência democrática e os direitos fundamentais dos cidadãos.
A notificação da AGU também sublinha a responsabilidade das plataformas digitais de prevenir e combater a violência de gênero, proteger crianças e adolescentes e coibir práticas discriminatórias. Além disso, enfatiza a necessidade de garantir um ambiente digital livre de desinformação, essencial para a preservação da democracia. Em paralelo, o governo federal expressou preocupação com a mudança nas políticas da Meta e discutiu medidas para enfrentar esses desafios em uma reunião entre ministros e o presidente da República. A regulamentação das redes sociais se tornou uma prioridade, com a intenção de avançar na criação de normas mais rigorosas para proteger os direitos dos cidadãos e a integridade das instituições democráticas.
No Congresso, um projeto de lei sobre a regulamentação das redes sociais ainda enfrenta obstáculos, como a falta de consenso entre os parlamentares. O governo federal planeja intensificar o diálogo com a sociedade e com as empresas para aprimorar as legislações já existentes e garantir que as plataformas atuem dentro dos parâmetros legais. Uma nova comissão será formada para tratar dessas questões e discutir possíveis medidas que impactem economicamente as empresas de tecnologia, com o objetivo de alinhar as ações antes da retomada das atividades legislativas no início de 2025.
