A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contra as recentes alterações na política de moderação de conteúdo da Meta, que controla plataformas como Facebook e Instagram. O ministro Jorge Messias destacou que as mudanças podem intensificar a desinformação e os discursos de ódio, prejudicando a democracia e violando as leis brasileiras. A AGU afirmou que, caso essas modificações impactem direitos fundamentais ou a ordem democrática, tomará as medidas legais necessárias para proteger a legislação nacional.
A Meta anunciou alterações significativas em suas regras de moderação, como o fim do programa de checagem de fatos, a flexibilização das restrições sobre temas como migração e gênero, e a promoção de conteúdo com caráter político-ideológico. A mudança também inclui a exclusão de conteúdos somente em casos de violações graves, o que foi criticado por autoridades no Brasil. O Ministério Público Federal (MPF) questionou as novas políticas e exigiu explicações da empresa, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) avalia a constitucionalidade de normas relacionadas à regulação das redes sociais.
O debate sobre a regulação das plataformas digitais ganhou força, com a Meta justificando as mudanças como uma forma de reduzir restrições excessivas sobre temas sensíveis. A empresa argumenta que a maior flexibilidade nas regras permitirá uma expressão mais livre, embora o impacto disso sobre a segurança e os direitos dos usuários seja uma preocupação central para autoridades brasileiras.
