A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, nesta quarta-feira (8), a criação do Prêmio Eunice de Paiva de Defesa da Democracia, em homenagem à advogada e defensora dos direitos humanos Eunice Paiva. O prêmio, a ser instituído por decreto a ser assinado pelo presidente da República, será concedido anualmente a pessoas que tenham contribuído de forma significativa para a preservação, consolidação ou avanço da democracia no Brasil, além de promover os valores do Estado Democrático de Direito.
A premiação, que será organizada pelo Observatório da Democracia da AGU, visa reconhecer o trabalho de indivíduos, brasileiros ou estrangeiros, que se destacaram em sua atuação política, intelectual ou social em defesa da democracia e dos direitos fundamentais. Além de ser uma forma de valorizar esses esforços, o prêmio também serve para recordar a luta de Eunice Paiva, especialmente sua busca por justiça em relação à morte do marido, Rubens Paiva, durante a ditadura militar.
De acordo com Jorge Messias, advogado-geral da União, a criação do prêmio complementa outras iniciativas estatais voltadas para o fortalecimento do regime democrático e a resistência contra o autoritarismo. O regulamento completo do prêmio será divulgado ainda no primeiro trimestre de 2024, com detalhes sobre os critérios e a implementação da premiação, que se somará a outras ações de reconhecimento e valorização da defesa dos direitos humanos no Brasil.
