A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a contratação de advogados em outros países para representar o Brasil nos processos de extradição de 64 pessoas condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em atos terroristas no dia 8 de janeiro de 2023. Esses indivíduos são considerados foragidos, com pelo menos 122 pessoas ainda nessa condição, conforme levantamento do STF. A AGU seguirá as orientações da Suprema Corte para garantir a execução das extradições.
O processo de extradição será conduzido pela AGU em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que verifica a admissibilidade dos pedidos com base em tratados internacionais. O governo brasileiro poderá atuar como assistente processual em tribunais estrangeiros para apoiar a apresentação de evidências e esclarecer questões jurídicas e factuais durante os procedimentos.
Além dos 64 processos atualmente em andamento, novos pedidos de extradição poderão ser feitos à medida que mais indivíduos forem localizados. Advogados contratados no exterior também serão responsáveis por abrir ações relacionadas a esses casos, ampliando a cooperação internacional para garantir a execução das sentenças do STF.
