A Advocacia-Geral da União (AGU) firmará contratos com advogados em outros países para representar o Brasil nos processos de extradição de 64 pessoas condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos violentos de 8 de janeiro de 2023. Essas pessoas são consideradas foragidas, mas há pelo menos 122 condenados em situação similar, conforme levantamento do STF. Nem todos estão necessariamente fora do Brasil, mas a contratação de advogados visa facilitar a busca por aqueles que se encontram no exterior.
A AGU está seguindo uma determinação do STF para efetivar a extradição dos condenados. Os pedidos de extradição serão analisados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que verificará a compatibilidade das solicitações com os critérios legais ou tratados internacionais entre o Brasil e o país onde o foragido se encontra. O Estado brasileiro poderá atuar, também, como parte processual nos tribunais estrangeiros, contribuindo para o esclarecimento de questões factuais e jurídicas.
Além dos 64 casos em andamento, novos pedidos de extradição poderão ser feitos à medida que mais pessoas envolvidas nos atos de janeiro de 2023 sejam localizadas. Esses processos serão geridos pelos advogados estrangeiros contratados pela AGU, que serão responsáveis por abrir as ações necessárias para a continuação das extraditórias.
