A Advocacia-Geral da União (AGU) contratou advogados em outros países para representar o Brasil em processos de extradição de pessoas condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em atos terroristas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Esses indivíduos, atualmente foragidos, fazem parte de um grupo de pelo menos 122 condenados, de acordo com levantamento do STF. A AGU seguirá com a tarefa de coordenar a solicitação de extradições, em conformidade com as determinações da Suprema Corte.
A ação da AGU abrange 64 processos de extradição já em andamento, e o governo brasileiro poderá iniciar novos pedidos, caso surjam outras situações de foragidos. Os advogados estrangeiros contratados terão a missão de dar início às ações judiciais nos respectivos países, de acordo com as condições legais e acordos internacionais entre o Brasil e as nações onde os indivíduos estão localizados.
Em casos de extradição, o Estado brasileiro pode atuar como parte processual, auxiliando em questões jurídicas e factuais no decorrer dos processos internacionais. Essa atuação visa garantir o cumprimento das normas de admissibilidade e assegurar que a solicitação de extradição seja tratada de forma adequada pelos tribunais estrangeiros.
