A Advocacia-Geral da União (AGU) deu um prazo de 72 horas para que a Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, explique como irá cumprir suas obrigações legais no Brasil para combater crimes como racismo, homofobia, discurso de ódio e desinformação. A notificação foi uma resposta à recente decisão da Meta de encerrar seu programa de checagem de fatos, que ajudava a combater a propagação de fake news e discursos prejudiciais, especialmente contra grupos vulneráveis como imigrantes, população LGBTQIA+ e mulheres.
A AGU destaca a importância do respeito à Constituição Federal e à legislação infraconstitucional, enfatizando a necessidade de ações para garantir a proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital. A instituição ressaltou que a Meta deve adotar medidas efetivas para prevenir violência de gênero, proteger crianças e adolescentes e combater a desinformação. Além disso, a AGU cobrou a empresa sobre seu compromisso em evitar o incentivo ao pânico, discurso de ódio e a violação de outros direitos no Brasil, especialmente em tempos de polarização política.
O governo brasileiro, por meio de reuniões entre ministros e do presidente da República, também se posicionou sobre a mudança na política da Meta. O governo demonstrou preocupação com a disseminação de informações falsas e com o discurso de ódio nas redes sociais e anunciou que regulamentações sobre o uso de plataformas digitais estão na agenda para 2025. Além disso, o Congresso Nacional discute um projeto de lei sobre a regulação das redes sociais, que ainda enfrenta dificuldades para avançar devido à falta de consenso entre os parlamentares.
