A Advocacia-Geral da União (AGU) está avaliando as respostas da Meta sobre o cumprimento de leis relacionadas ao combate a crimes como racismo, homofobia e desinformação em suas plataformas, incluindo Facebook, Instagram e WhatsApp. A empresa apresentou suas respostas na noite de segunda-feira (13), e a AGU agora as revisa com a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD). O foco é garantir que a Meta adote medidas efetivas para proteger os direitos fundamentais e respeitar a Constituição de 1988.
A preocupação da AGU surge após a Meta suspender seu programa de checagem de fatos e ajustar suas políticas, o que, segundo a AGU, pode aumentar a circulação de desinformação e discursos de ódio, especialmente contra grupos vulneráveis. A notificação extrajudicial enviada à Meta destaca que a empresa precisa tomar providências concretas para coibir a violência de gênero, o racismo, a homofobia, e outras formas de discriminação. Além disso, o governo federal está atento às implicações das mudanças, com o advogado-geral da União, Jorge Messias, deixando claro que o governo não ficará inativo diante dos novos rumos da Meta.
A situação também gerou discussões no âmbito do governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros realizaram uma reunião para discutir o impacto das mudanças nas redes sociais, com foco na desinformação e no discurso de ódio. O governo planeja avançar na regulamentação das redes sociais em 2025, por meio de um grupo de trabalho que buscará um consenso entre parlamentares e entidades da sociedade para melhorar as legislações no setor. O projeto já está em tramitação na Câmara, mas esbarra na falta de consenso entre os parlamentares.
