A Meta, empresa controlada por Mark Zuckerberg, respondeu ao governo brasileiro sobre as mudanças que implementou nas suas políticas de moderação de conteúdo. A manifestação foi entregue pouco antes da meia-noite de terça-feira (14), em um tom mais ameno do que o adotado pelo CEO em declarações anteriores sobre a mudança de postura da empresa. Essas modificações incluem a retirada de parcerias de checagem de notícias falsas e a permissão de discursos de ódio e agressões sem base científica contra grupos como mulheres, imigrantes e a comunidade LGBTQIA+.
O governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e outros órgãos, agora analisará como proceder diante dessa manifestação. A AGU tem acompanhado de perto as ações da Meta, especialmente no que diz respeito à defesa das políticas da empresa em processos judiciais relacionados ao Marco Civil da Internet. A Meta, que já foi criticada por seu sistema de moderação de conteúdo, agora enfrenta a possibilidade de ações legais, incluindo um pedido de explicações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a eficácia e as razões para as mudanças implementadas.
A AGU também avalia utilizar um processo em andamento para pressionar a Meta a justificar as novas políticas de moderação. As mudanças podem ter implicações legais, especialmente em relação ao tratamento da desinformação e do discurso de ódio na plataforma, que até recentemente eram abordados por sistemas de verificação de fatos. O governo buscará esclarecer a legalidade das novas diretrizes adotadas pela Meta, que podem afetar a proteção dos usuários e a segurança no ambiente digital.
